BOLETIM INFORMATIVO I

PRIMEIRAS PALAVRAS

Em setembro de 2005, o Centro Universitário de Caratinga - UNEC - instalou o Fórum Infância em Foco, em parceria com a FUNCIME, a AMAC, a Pastoral da Criança e com outras instituições que prestam serviços a crianças e adolescentes. Nele fez-se levantamento e apresentação dos desafios enfrentados pelas instituições que atendem a crianças e o adolescentes em situação de risco pessoal e social em Caratinga e foi discutida a atual situação de assistência a eles, com a participação de quase todos os órgãos responsáveis. Dessa discussão foi elaborado um Protocolo de intenções que vêm norteando a continuidade de algumas ações na área da infância e adolescência.

Este primeiro boletim, resultado das intenções desse Fórum, reúne informações práticas de orientação aos cidadãos de Caratinga de como proceder quando encontrar crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, pelas ruas da cidade ou em áreas rurais. Sua elaboração está sob a coordenação do Conselho Tutelar do município de Caratinga e do programa Infância e Compromisso da Sociedade, coordenado pela UNEC. Trata-se de um programa que realiza pesquisas junto às instituições que trabalham diretamente com a criança e o adolescente, tais como Escolas, Superintendência Regional de Ensino, Conselhos Tutelares e Instituições filantrópicas. Além disso, desenvolve atividades de extensão em parceria com instituições filantrópicas da cidade, com crianças e adolescentes em situação de risco social, visando à ação de responsabilidade social.

O II Fórum Infância em Foco acontecerá nesta semana, nos dias 09, 10 e 11 de novembro de 2006, no campus I da UNEC, cujas informações podem ser fornecidas pelo telefone 3322-1605. Sua presença faz a diferença para o sucesso do evento em relação a novas ações que a sociedade caratinguense pode realizar em prol da educação e da proteção à criança, em parceria com os diversos órgãos que têm essa finalidade.

A sociedade brasileira, atualmente, conta com diversos órgãos que têm responsabilidade de, juntos e baseados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cuidar, proteger e ajudar as famílias a (re)educarem nossas crianças e adolescentes. São Eles: Conselho Tutelar, Conselhos Municipal, Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Polícia Militar, Polícia Civil, Vara da Infância e da Juventude e Secretaria dos Direitos Humanos. Além desses, a sociedade civil possui instituições educativas que podem tornar-se parceiras dessa responsabilidade. As escolas de educação básica e as de ensino superior se incluem nessa parceria, principalmente, para realizarem ações conjuntas na área da infância e adolescência em situação de risco pessoal e social.

A definição de políticas de ações em redes de atenção aos direitos da criança e do adolescente torna-se necessária, pois acreditamos que os diversos órgãos não podem tratar como pontuais e emergenciais as ações preventivas e os casos de infração e violência. Também não se trata de transferir responsabilidades de um órgão para outro, mas de estabelecer uma rede de ação e de comunicação entre eles para acompanhamento a médio e longo prazo das condições de vida e educação dessas crianças.

Nossa meta, portanto, é realizar um trabalho em equipe que promova reflexão e ação em rede, entre todos os órgãos e instituições que visem ao trabalho preventivo do aumento do número de criança em situação de risco social e ao trabalho de reeducação dos que já vivem nessa situação. Promover o permanente intercâmbio entre os poderes executivo, legislativo e judiciário, além dos setores de ação social e de educação, de forma que tal intercâmbio se caracterize por ações de engajamento e articulação entre as instituições que assistem à criança e entre essas e os referidos órgãos. Os resultados desse trabalho sempre tornarão conhecidos pela sociedade, em boletins informativos.

AÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES JÁ REALIZADAS

Entre as intenções do protocolo, feito no I Fórum, em 2005, podemos listar algumas que já conseguimos transformar em ações concretas:

1. Criação e manutenção de um boletim informativo destinado aos cidadãos caratinguenses, para que possam participar do encaminhamento das crianças que vivem em situação de risco pelas ruas da cidade. 
2. Criação e manutenção de uma página no site da UNEC, contendo as mesmas informações do boletim informativo, além de outras de interesse da sociedade sobre a criança e o adolescente.
3. Criação e manutenção do Programa Infância e Compromisso da Sociedade, que congrega ações realizadas pelos diversos cursos da UNEC, especialmente os da educação e da saúde. Nesse Programa, vêm sendo organizados grupos de estudos e Pesquisas, coordenados por professores-pesquisadores do Centro Universitário de Caratinga – UNEC, a fim de atender à necessidade de compreensão científica das dimensões históricas, políticas, econômicas e culturais que produzem a existência de Criança e Adolescente em situação de risco social. Entre as pesquisas do grupo “Criança e adolescente em sociedade”, listamos: “Perfil dos conselhos tutelares de cidades localizadas no leste de Minas Gerais e os desafios do exercício profissional do Conselheiro”, “Encaminhamentos de casos das escolas para conselhos tutelares: análise documental” e “O caso de Fernando: um relato de produção de marginalização pela própria sociedade”, as três em andamento. E “Os registros em livros de ocorrência das escolas públicas de cidades localizadas a leste de Minas Gerais”, publicada este ano no I Seminário Internacional de Direitos Humanos, Violência e Pobreza, no Rio de Janeiro. Este grupo tem como objetivo disponibilizar dados quantitativos e qualitativos das formas educativas preventivas e de medidas sócio-educativas, além discutir as condições de exploração de trabalho e de violência doméstica sexual. O outro grupo de estudos e pesquisas, “Educação e Saúde da Criança”, visa discutir a influência das condições de saúde da criança em sua aprendizagem e sucesso escolar, e se encontra em fase de aprofundamento teórico e de definição de projetos de pesquisa.

Além disso, são realizadas atividades de Extensão em prol do bem-estar das crianças e adolescentes da cidade. O Fórum Infância em foco e o projeto Vila Olímpica fazem parte dessas atividades.

    Disponibilização de estagiários dos cursos superiores da UNEC para prestação de serviços, nas Instituições filantrópicas.

 

Endereços úteis aos cidadãos

  

1- CONSELHO TUTELAR - Praça Francisco Moreira de Carvalho, nº 666 (Em cima da Rodoviária Nova).
Telefone: 3329-8015 ou 9963-9287. 

2- DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL - Praça Francisco Moreira de Carvalho, nº 666 (Em cima da Rodoviária Nova). Telefone: 3329- 8116

3- DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL - Avenida João Caetano do Nascimento, nº 717 (Em frente à Rodoviária Nova). - Telefone: 3321-2484 ou 194 ou 197.

4- POSTO DE ATENDIMENTO DA POLÍCIA MILITAR - Praça Cesário Alvim, nº 11 - Centro (Em cima do PSIU). - Telefone: 3321-2974 ou 190.

5- SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - Telefone: 0800 31 1119  (Belo Horizonte e Brasília)

ORIENTAÇÕES AO CIDADÃO PARA COMUNICAÇÃO COM OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM CASOS DE VÊ-LOS EM SITUAÇÃO DE RISCO . 

  

PARA SUA SEGURANÇA, A LEGISLAÇÃO ASSEGURA QUE O DENUNCIANTE NÃO PRECISA SE IDENTIFICAR EM QUAISQUER DOS CASOS ABAIXO DESCRITOS.

1. Orientações sobre medidas a serem tomadas pelos cidadãos que presenciam crianças, adolescentes e famílias em situação de riscona rua:

1.1. Quando um cidadão vê crianças, adolescentes e famílias em situação de riscona rua, em horário diurno, poderá encaminhar para a sede do Conselho Tutelar, que tem seu funcionamento em horário comercial através de:
Telefone: 3329 8015 ou 9963 9287.
Ou
Pessoalmente, no endereço indicado na primeira página desse boletim. 

1.2. Quando um cidadão vê crianças, adolescentes e famílias, em situação de risco,na rua, em horários noturnos, poderá fazer contato, por telefone, com:

1. Plantonista do Conselho Tutelar, no celular 9963 9287.
2. Polícia Militar, no telefone 190.
3. Polícia Civil, no telefone 194.   

1. Orientações sobre medidas a serem tomadas pelos cidadãos que presenciam crianças (menores de 12 anos) cometendo atos infracionais, em horários diurno ou noturno:

Neste caso, por se tratar de criança, é de atribuição do Conselho Tutelar aplicar as medidas de proteção integral, previstas no artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

Conselho Tutelar: Telefone: 3329 8015 ou 9963 9287, ou pessoalmente, no endereço indicado na primeira página desse boletim.

Mas, a denúncia pode ser feita para qualquer dos órgãos abaixo, que, neste caso, encaminhará o caso para o Conselho Tutelar. 

1. Secretaria de Direitos Humanos – 0800 31 1119.
2. Polícia Militar, no telefone 190.
3. Polícia Civil, no telefone 194.  

3. Orientações sobre medidas a serem tomadas pelos cidadãos que presenciam adolescentes (maiores de 12 anos e menores de 18 anos) cometendo atos infracionais:

A denúncia pode ser feita para qualquer dos órgãos abaixo que, neste caso, encaminhará para a autoridade competente (Juiz da vara da infância e da juventude ou o juiz que exerce essa função) que aplicará as medidas sócio-educativas previstas no artigo 112 do ECA. 

1. Secretaria de Direitos Humanos – Disque 0800 31 1119.
2. Polícia Militar, no telefone 190.
3. Polícia Civil, no telefone 194.  
4. Telefone: 3329 8015 ou 9963 9287, ou pessoalmente, no endereço indicado na primeira página desse boletim.

Qualquer desses órgãos que forem comunicados fará contato com o responsável do adolescente e, juntos, serão encaminhados para o Juiz. Caso esse responsável não seja encontrado pela Polícia Militar ou pela Polícia Civil, deve-se acionar o Conselho Tutelar.

4- Orientação sobre as medidas que os cidadãos comerciantes que presenciam crianças ou adolescentes no entorno de seu comércio.

Quando o comerciante vir alguma criança ou adolescente perambulando no entorno de seu comércio, pedindo dinheiro ou algo de comer a seus fregueses ou a ele próprio, pode prestar grande ajuda ao Conselho Tutelar procedendo de uma das duas formas seguintes:

1. O próprio comerciante pode conversar com a criança ou adolescente, para saber dele as informações essenciais para sua identificação e localização de sua residência atual: Nome; Filiação; Endereço onde mora atualmente; escola em que estuda, etc. As respostas a esses dados devem ser anotadas pelo comerciante que deverá telefonar, imediatamente, para a sede do Conselho Tutelar ou para o Conselheiro de Plantão e repassar as informações anotadas.
2. O comerciante telefona, imediatamente, para o Conselho Tutelar ou para o Conselheiro de Plantão e avisa que há uma criança ou adolescente nas imediações de seu comércio, sem que essa criança ou adolescente perceba. Enquanto aguarda o Conselheiro Tutelar chegar, pode conversar com a criança ou adolescente, já colhendo seus dados pessoais para repassar ao referido conselheiro.  

5- Orientação às famílias de crianças e adolescentes que desobedecem as ordens do pai, da mãe ou do responsável:

Uma das obrigações do pai, da mãe ou do adulto responsável pela educação de crianças e adolescentes é oferecer a proteção integral a eles. Sabe-se que algumas famílias têm sérios problemas de desobediência de crianças ou adolescentes, por isso, ficam pelas ruas correndo todo tipo de risco. O Conselho Tutelar existe para ajudar esse pai, essa mãe ou esse adulto responsável, preocupados com os perigos da rua. Essa criança ou adolescente pode até chegar em casa com comida ou dinheiro que ajuda no sustento da família, mas o risco que ele corre, nas ruas, pode ser muito maior do que essa ajuda.            
  
AGUARDE NOVAS ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES NO PRÓXIMO BOLETIM!

Aguarde o próximo boletim, os seguintes assuntos, além de outros que tratem de ações conjuntas sobre a situação das crianças e adolescentes: 

1. Orientações sobre como proceder em caso de violências doméstica ou sexual.
2. Divulgação de dados estatísticos de utilidade pública a respeito da situação da criança e do adolescente no Município.

 

OS PATROCINADORES:

SUPERMERCADO VERA CRUZ

Instituto Telemig Celular

Gráfica Rekinte

Centro Universitário de Caratinga - UNEC

 

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